Tribunal de Contas apura abandono de obras de campos de futebol em povoados de Peixe-TO

Denúncia feita pela vereadora Rosane Borges (Nani) resultou em abertura de procedimento de apuração no TCE/TO. Mais de R$ 411 mil já foram pagos e nenhuma das obras foi entregue à população.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) instaurou procedimento de apuração para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de construção de campos de futebol nos povoados Lagoa do Romão, Vila São Miguel e Vila Quixaba, localizados no município de Peixe-TO. As obras foram contratadas por meio do Procedimento Licitatório nº 988/2022, com recursos de convênios estaduais e municipais, mas estão abandonadas e sem qualquer sinal de conclusão, apesar dos valores já investidos.

A denúncia teve origem no Ofício nº 001/2025, protocolado pela vereadora Rosane Nascimento Borges Fortes (Nani) junto à Promotoria de Justiça de Peixe. No documento, a parlamentar relatou o estado de abandono das obras, constatado em vistoria presencial realizada em 27 de junho de 2025. A denúncia foi posteriormente encaminhada ao TCE, que acatou o pedido de apuração e transformou o caso em expediente formal sob nº 10314/2025.

O que foi encontrado:

De acordo com a vereadora, os locais das obras apresentam:

• Total paralisação das atividades;

• Ausência de trabalhadores e maquinário;

• Gramado comprometido pela falta de irrigação;

• Matagal tomando conta dos campos;

• Falta de placas informativas sobre prazos, valores e responsáveis técnicos.

Os campos deveriam ter sido construídos pela empresa NY IJO Engenharia, contratada por meio de licitação na modalidade menor preço. O contrato inicial era de R$ 488.675,12, mas com os oito aditivos contratuais celebrados entre 2023 e 2025, o valor atualizado alcançou R$ 765.991,56, dos quais R$ 411.534,00 já foram liquidados, segundo levantamento do TCE.

Apesar disso, nenhuma das obras foi finalizada até o momento.

TCE identifica indícios de má gestão

No parecer técnico emitido pela 5ª Relatoria do TCE/TO, os auditores apontaram omissões na alimentação do sistema SICAP/LCO, onde deveriam constar documentos como medições, relatórios de execução e cronogramas. O Tribunal também destacou o possível dano ao erário, pela aplicação de recursos públicos sem a efetiva entrega do objeto contratado, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Diante disso, o Tribunal de Contas determinou:

• A intimação da gestão municipal para apresentar esclarecimentos formais;

• A apuração de possíveis responsabilidades;

• A possibilidade de comunicação ao Ministério Público, caso sejam confirmadas irregularidades.

População segue sem acesso aos campos prometidos

Os campos de futebol eram esperados como espaços importantes para o lazer e o incentivo ao esporte nas comunidades rurais. Para muitos moradores, a não conclusão das obras representa mais um exemplo de promessas não cumpridas e de desperdício de recursos que poderiam estar sendo usados para melhorar a infraestrutura local.

“É inadmissível ver tanto dinheiro sendo investido e nada ser entregue. O povo desses povoados merece respeito e transparência”, declarou a vereadora Nani, autora da denúncia.

O processo pode ser acompanhado diretamente no site do TCE/TO:
📁 Expediente nº 10314/2025
🔗 www.tceto.tc.br/e-contas

📸 Imagens feitas nos locais das obras mostram a situação atual dos campos abandonados, tomados pelo mato e sem nenhuma sinalização de execução.

📣 A equipe do Portal Peixense continuará acompanhando o andamento dessa apuração e cobrando posicionamento das autoridades envolvidas.

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